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Estudo de viabilidade ambiental e estudo de restrições ambientais

A existência de Áreas de Proteção Permanente (APP), de espécies de fauna e flora protegidas por lei, de ocorrências arqueológicas ou mesmo de incompatibilidades de uma atividade industrial com os interesses de uma comunidade são alguns dos fatores que podem alterar significativamente a implantação de um projeto, desde a área disponível, o cronograma de implantação e, principalmente, o investimento planejado. Dependendo das peculiaridades ambientais de uma área, tais fatores podem até mesmo inviabilizar o uso do local escolhido.

Diante desse cenário, a elaboração de um Estudo Prévio de Viabilidade Ambiental (EPVA) permite antever e minimizar eventuais contratempos na implantação de um empreendimento. Iniciado antes do início do processo de licenciamento ambiental, no EPVA são identificados os principais fatores ambientais que poderão influenciar diretamente a implantação de um empreendimento, bem como são realizadas consultas formais aos órgãos ambientais para definição do processo de licenciamento ambiental, estabelecendo assim o nível de informação que deverá ser fornecida, seja por um processo simplificado, seja através da elaboração de estudos específicos de avaliação de impacto ambiental.

O EPVA traz, portanto, subsídios imprescindíveis a uma análise dos riscos ambientais de um projeto, contribuindo na tomada de decisão na localização e no investimento de empreendimentos.
Processos e etapas do licenciamento ambiental:

  • Estudo de Impacto de Vizinhança EIV
  • MCE / RCE / EAS
  • Estudo de Impacto Ambiental RAP, EIA e RIMA
  • Plano Básico Ambiental (PBA) / Plano de Controle Ambiental (PCA)