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Licenciamento ambiental simplificado (MCE / RCE)

Empreendimentos cujo porte e potencial poluidor não são expressivos poderão ter seu licenciamento ambiental simplificado, tendo como base a elaboração de um Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) ou mesmo um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Nesse caso, geralmente não é necessário o levantamento de dados primários, bastando o preenchimento de formulários e a apresentação de dados secundários para a obtenção da Licença Prévia (LP).

Processos e etapas do licenciamento ambiental:

  • Estudo Prévio de Viabilidade Ambiental
  • Estudo de Impacto de Vizinhança EIV
  • Estudo de Impacto Ambiental RAP, EIA e RIMA
  • Plano Básico Ambiental (PBA) / Plano de Controle Ambiental (PCA)