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Programas e planos ambientais (PBA / PCA)

Na fase de obtenção da Licença de Instalação, dependendo do porte e potencial poluidor do empreendimento, o Órgão Ambiental poderá exigir um Plano Básico Ambiental (PBA) / Plano de Controle Ambiental (PCA), que consiste em projetos executivos que nortearão as ações mitigadoras, compensatórias e de controle dos impactos identificados previamente nos estudos ambientais.

Processos e etapas do licenciamento ambiental: